A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2847/22, que prevê ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens e cria um comitê gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/19).
O projeto, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e outros, é o resultado das atividades de um grupo de trabalho criado pela Câmara em 2021 e propõe capacitação de professores e de profissionais de saúde e de assistência social para lidar com temas relativos à saúde psíquica e ao sofrimento psíquico.
Segundo o substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), tanto escolas quanto unidades de saúde ficarão obrigadas a notificar sobre os casos de automutilação de alunos, crianças e adolescentes. As escolas deverão informar o Sistema Único de Saúde (SUS); e as unidades de saúde deverão informar a autoridade sanitária (Anvisa).
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