A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater o Projeto de Lei 179/03, que disciplina o uso da força ou de arma de fogo por policiais. O pedido para realização da audiência é do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Ele é autor do PL 1532/22, que tramita apensado.
“É fundamental ter soluções legislativas que fortaleçam o Estado e deem eficácia ao trabalho das polícias. Na nossa compreensão, é necessário admitir a busca pessoal como medida de prevenção à violência e à criminalidade, e garantir ao policial
a discricionariedade, o arbítrio e a conveniência de sua realização, ações que são
intrínsecas à atividade do policial”, justificou o deputado.
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- o defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), Daniel de Macedo Alves Pereira;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme dos Reis;
- o presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins de Oliveira;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Adriano Machado Bandeira;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Borges Neto;
- a coordenadora de monitoramento de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Fernanda Alves dos Anjos;
- o presidente da ONG Viva Rio, Sebastião Santos;
- e o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.
Confira a lista completa de convidados
A audiência ocorre no plenário 9, às 14 horas.
