A Câmara dos Deputados aprovou nestaterça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado.
O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violênciadoméstica. As medidas devem ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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Pela proposta, a Polícia Militar, os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violênciadoméstica, familiar ou sexual contra mulheres. A proposta inclui a criação de delegacias eletrônicas com interface amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
Segundo a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o dispositivo aprovado faz alterações na Lei Maria da Penha, “no intuito de agregar aprimoramentos visando a contrapor, à escalada da violência contra a mulher, mecanismos condizentes de prevenção, repressão e atendimento às vítimas”.
De acordo com a proposta, as delegacias especializadas deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violênciadoméstica e familiar ou para apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.
“Não queremos apenas a delegacia da mulher como um espaço físico. Nós queremos uma política efetiva, uma política que garanta um atendimento de qualidade, que funcione 24 horas, porque a maior parte dos casos de violência contra a mulher acontece, sim, no final de semana ou no horário da noite. E nós precisamos de uma equipe qualificada para isso, uma equipe preferencialmente composta de mulheres, mas que seja formada para fazer essa abordagem diferenciada”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
