O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião será realizada na Primeira Turma do Supremo.
Na decisão desta quinta-feira (5), Dino determinou que as entidades representantes de empregadores e trabalhadores sejam intimadas para participar da audiência. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema.
Flávio Dino é relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pediu ao STF a suspensão do fim da escala 6×1. A entidade pretende adiar para outubro de 2027 o início da redução da jornada de trabalho.
Segundo as informações divulgadas no processo, a nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou uma ação para suspender o fim da escala 6×1. Esse processo ainda não tem relator, mas deve ser assumido por Dino.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado. A medida prevê que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial.
O texto também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança terá uma regra de transição de 14 meses. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu, no Senado, votos de parlamentares da base do governo e da oposição.
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a aprovação. Segundo essas organizações, a redução da jornada deve ampliar o tempo de convivência familiar e permitir maior dedicação a estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento das escalas deve ser publicado na segunda-feira (9). De acordo com o ministro, o texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Marinho afirmou que o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas.
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