Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para manter o desconto ou a isenção na conta de luz. O prazo termina em 31 de dezembro. As informações são de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do setor.
Atualmente, cerca de 16 milhões de lares são atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa oferece descontos de até 100% na fatura para famílias que cumprem os critérios de renda e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A isenção total é destinada a consumidores com gasto mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). Mesmo nesses casos, a conta pode não ficar zerada porque ainda podem ser cobrados valores que não estão ligados diretamente ao consumo de energia, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.
Para receber o benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta de luz precisa integrar a família registrada no cadastro, e o município informado na conta deve ser o mesmo do cadastro social. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
Quando há divergência entre os dados, o benefício pode ser suspenso. A regularização pode exigir a troca de titularidade da conta na distribuidora ou a atualização das informações em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O Grupo Equatorial registra 1 milhão de beneficiários com risco de perder o desconto por divergências cadastrais. O Pará concentra 286 mil pendências, seguido por Maranhão, com 279,3 mil, e Goiás, com 188,1 mil.
Na Neoenergia, quase 533 mil clientes ainda não atualizaram o CadÚnico conforme as regras atuais. A Bahia tem o maior número de casos, com 304,9 mil, seguida por Pernambuco, com 165,6 mil. A empresa atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal.
A Enel informa que mais de 502 mil famílias precisam regularizar a titularidade da conta. São mais de 180,6 mil casos em São Paulo, 175 mil no Rio de Janeiro e 147 mil no Ceará. A troca de titularidade pode ser solicitada pelo WhatsApp (21) 99601-9608.
Já o Grupo Energisa aponta 393 mil famílias com pendências, o equivalente a 17% dos clientes. A Paraíba reúne a maior parte dos casos, com 172 mil famílias.
Além das famílias que precisam atualizar os dados, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam passar a receber o benefício. A concessão é feita automaticamente pelas distribuidoras quando os requisitos são identificados, conforme a Lei 14.203/2021.
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