Microempreendedores individuais (MEIs) passam a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com uma nova modalidade de renegociação para dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A medida prevê entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e pagamento em até 55 meses.
As regras foram anunciadas conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo de adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor vai até 31 de janeiro de 2027.
Segundo o governo federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade poderá alcançar parte significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais que estão endividados.
Na nova modalidade, o empreendedor deverá pagar inicialmente 5% do valor da dívida, sem desconto. Sobre o saldo restante, será aplicado abatimento de 50%, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses.
Também foi prorrogado o prazo de adesão ao Desenrola MEI destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo, que terminaria em 30 de setembro de 2026, foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
Nessa modalidade, os MEIs podem obter redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, com manutenção integral do valor principal da dívida. O desconto é limitado a 70% do valor total devido.
Outra negociação será aberta para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. A modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) poderá ser usada para dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão ocorrerá de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. O acordo prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.
Os MEIs também podem utilizar a transação geral da PGFN, aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal, limitado a 70% do total da dívida. O prazo de adesão também termina em 29 de janeiro de 2027.
A negociação pode ser feita no portal Regularize, da PGFN. O interessado deve acessar o sistema com o CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular as condições disponíveis, aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos. O valor a ser pago após os abatimentos ficou em R$ 757,25 milhões, e a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
Deixe um comentário