O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram nesta quinta-feira (1º) um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, no litoral de São Paulo. O termo prevê a concessão onerosa de uso do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Pelo acordo, o clube pagará mensalmente R$ 145.167,42 à União. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando os valores atuais e sem a atualização monetária, a cessão deverá representar cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos.
O Santos também reconheceu uma dívida estimada em R$ 23 milhões, referente ao período anterior de utilização do imóvel. O passivo deverá ser pago em 120 meses, conforme as condições estabelecidas no acordo.
De propriedade da União, o Centro de Treinamento Rei Pelé possui aproximadamente 39 mil metros quadrados. O imóvel é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, valor que inclui as benfeitorias realizadas pelo clube.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a solução permite a continuidade da utilização do centro de treinamento pelo Santos e, ao mesmo tempo, preserva o patrimônio público e gera receitas para a União.
A negociação foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O entendimento encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias feitas pelo clube e à possibilidade de alienação do terreno.
O acordo mantém a titularidade do centro de treinamento com a União e estabelece uma remuneração pelo uso futuro, além da recuperação de valores referentes ao período anterior. A União também poderá reavaliar futuramente a conveniência de vender o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Além das obrigações financeiras, o Santos deverá conservar o imóvel e cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União continuará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização do bem.
Para a Secom, a regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com preservação da propriedade pública, recuperação de valores passados e continuidade de uma estrutura destinada à formação esportiva.
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