Os ministérios das Cidades e da Saúde foram os principais beneficiados pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e os novos limites foram detalhados em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Do total, o Ministério das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberado. Para o Ministério da Saúde, o descongelamento foi de R$ 41,9 milhões. Os órgãos e ministérios federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão os recursos adicionais.
De acordo com o decreto, R$ 1,881 bilhão foram liberados no dia 24. Desse montante, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 461,2 milhões correspondem a emendas parlamentares.
Enquanto parte dos recursos foi liberada para o Poder Executivo, os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
A medida foi publicada seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento orienta a execução do Orçamento e apresentou uma redução do volume bloqueado para 2026, de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Mesmo com o desbloqueio, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada. Esses recursos são indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A execução segue as regras da Lei Complementar 210/2024, que determina que as emendas sejam bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.
A legislação também permite que o Congresso Nacional indique prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento. Nesse caso, os parlamentares podem apontar quais programações devem ser preservadas ou afetadas, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Além do congelamento de despesas, o governo utiliza o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não reduz os recursos autorizados, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos assumem novos compromissos financeiros. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro e cai para zero em dezembro.
Considerando o total de despesas contingenciadas, bloqueadas ou submetidas ao faseamento no Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro. Em dezembro, o valor previsto é de R$ 15,969 bilhões.
O bloqueio é aplicado quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal. Já o contingenciamento ocorre quando há redução na estimativa de receitas e é preciso preservar o cumprimento da meta de resultado primário. As duas medidas podem ser adotadas simultaneamente.
Deixe um comentário