A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nesta quarta-feira (30) uma carta pública com propostas aos candidatos à Presidência da República. O documento defende a construção de uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais, e reúne demandas consideradas prioritárias pelos municípios para os próximos quatro anos.
Entre os temas abordados estão a reforma tributária, o pacto federativo, o financiamento das cidades, a saúde, o transporte público, a segurança e a emergência climática. Segundo a FNP, o objetivo central da carta é reforçar a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a indicação dos recursos necessários para custeá-las.
Uma das propostas trata da revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade cita dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para afirmar que a distribuição dos recursos não acompanha a concentração populacional.
De acordo com os números apresentados pela frente, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam em municípios com as melhores receitas per capita. A FNP defende mudanças nos critérios de partilha para reduzir as desigualdades de financiamento entre os governos locais.
Na área tributária, a entidade propõe o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema criado pela reforma tributária. Também reivindica mecanismos de aperfeiçoamento que garantam a participação efetiva dos governantes municipais nas decisões relacionadas à implementação e ao funcionamento do modelo.
A carta ainda pede a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme os dados reunidos no documento, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido em saúde durante 2025. Para a FNP, o valor demonstra o peso crescente das administrações locais no financiamento do atendimento à população.
Em relação ao transporte público, a frente defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento dos sistemas municipais.
O documento também propõe a revisão dos critérios de financiamento para ações relacionadas às mudanças climáticas, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado.
Na segurança pública, a FNP reivindica a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição dos recursos. A entidade também pede apoio técnico e financeiro da União para redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres no enfrentamento ao feminicídio.
Ao apresentar as propostas, a frente afirma que a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas é indispensável ao diálogo entre os diferentes níveis de governo. A carta resume a posição da entidade com a afirmação de que, sem os municípios, não há pacto federativo.
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