Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 solicitarem o pagamento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep no lote previsto para outubro. Os valores serão depositados em 26 de outubro. O pagamento médio estimado varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época.
Também podem fazer o pedido os herdeiros ou dependentes legais de trabalhadores e servidores que já morreram. O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo criado na década de 1970 e extinto em 2020.
A consulta sobre a existência de valores pode ser feita no portal Repis Cidadão, com acesso por uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O interessado deve entrar no site com CPF e senha, informar o número do PIS/Pasep ou do NIS, caso solicitado, e selecionar a opção de pesquisa. O sistema indicará se há saldo disponível e quais procedimentos devem ser adotados.
Outra opção de consulta é o aplicativo do FGTS. Para solicitar o pagamento pelo aplicativo, é necessário acessar a seção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”, enviar os documentos exigidos e acompanhar a análise do pedido.
O requerimento também pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o solicitante deve apresentar um documento oficial com foto. O pagamento será realizado por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Os herdeiros precisam apresentar documento de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial e um documento que comprove o vínculo com o titular das cotas.
O calendário de pagamentos varia conforme a data de solicitação. Pedidos feitos até 30 de setembro de 2026 serão pagos em 26 de outubro. Para requerimentos apresentados até 31 de outubro, o depósito está previsto para 25 de novembro. Solicitações feitas até 30 de novembro serão pagas em 28 de dezembro, enquanto os pedidos realizados até 31 de dezembro terão pagamento em janeiro de 2027.
O pedido de ressarcimento poderá ser feito até setembro de 2028. Depois desse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
O atendimento da Caixa sobre o tema pode ser obtido pelo telefone 0800-726-0207, pelo SAC 0800-726-0101, pela Ouvidoria 0800-725-7474 ou pelo site caixa.gov.br.
