O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em Belém, uma lei que estabelece padrões de qualidade e amplia a fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
A nova legislação determina que hospitais e clínicas particulares cumpram requisitos de qualidade definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados das avaliações realizadas nas instituições.
As unidades que não atenderem aos padrões estabelecidos poderão receber multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil. A lei não detalha, no conteúdo disponibilizado, a forma de aplicação das penalidades nem a periodicidade da divulgação dos indicadores.
Lula sancionou a medida durante uma visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. Antes da assinatura, o presidente telefonou para Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e autor do projeto apresentado em 2024, quando ainda ocupava o cargo de senador.
“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse Lula ao telefonar para Dino.
O projeto foi apresentado após a morte de Marcelo Dino, filho do ministro, em 2012. O adolescente tinha 13 anos e deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, no dia 13 de fevereiro daquele ano, com uma crise de asma.
De acordo com nota divulgada pelo hospital na época, Marcelo foi encaminhado diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e inicialmente estabilizado. Durante a madrugada, porém, teria relatado dificuldade para respirar. As equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto morreu às 7h do dia seguinte.
Flávio Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que teria provocado demora no atendimento adequado. Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e Deane também processaram o hospital. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para cada um. Na ocasião, Dino informou que destinaria o dinheiro para doação.
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