A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (25).
As penalidades são resultado de dez processos administrativos contra nove distribuidoras. Segundo a ANP, as decisões são de primeira instância e foram baseadas em autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização da agência.
As empresas ainda podem recorrer das decisões dentro da própria ANP. O órgão não informou os nomes das distribuidoras envolvidas nos processos.
No meio da semana, a agência havia informado que os cinco primeiros julgamentos relacionados ao caso tinham resultado em R$ 200 milhões em multas. Com a conclusão de outros processos, o valor total das penalidades ultrapassou R$ 700 milhões.
As fiscalizações ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 1.340/2026 e 1.349/2026. Os textos foram publicados após o início da guerra no Oriente Médio, em um período de alta dos preços dos combustíveis em diversos países.
As duas medidas provisórias reuniam ações destinadas a enfrentar problemas de abastecimento e conter a elevação dos preços dos combustíveis no país. Ambas já perderam a validade.
Fiscalização continua
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta semana uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.
A ação foi desencadeada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias sobre supostas altas indevidas nos preços. De acordo com as informações divulgadas, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento dos preços em todo o país. Consumidores podem denunciar aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
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