O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou agravamento no quadro de saúde.
Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de retornar ao sistema prisional neste momento. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.
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De acordo com a decisão do ministro, a prisão domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta hospitalar. A medida terá prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a situação deverá ser reavaliada por Moraes, que poderá solicitar uma nova perícia médica para decidir se o benefício será mantido.
A decisão também determina que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Antes de ser condenado no processo da trama golpista, o ex-presidente chegou a ser preso após tentar violar o equipamento de monitoramento.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Durante o período inicial da prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de familiares diretos, médicos e advogados. Entre os familiares autorizados estão os filhos do ex-presidente.
Ele também está proibido de usar celular, acessar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, e gravar vídeos para publicação na internet.
Na decisão, Moraes também proibiu a formação de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. A determinação estabelece um raio de um quilômetro de restrição ao redor do imóvel.
Sobre o estado de saúde, Moraes afirmou que a unidade prisional onde Bolsonaro estava detido possui condições de oferecer atendimento médico adequado. No entanto, destacou que, diante da idade do ex-presidente, de 71 anos, e do diagnóstico de broncopneumonia, o ambiente domiciliar é mais indicado para a recuperação.
Segundo o ministro, a literatura médica aponta que pessoas idosas podem apresentar maior fragilidade do sistema imunológico, o que torna recomendável a recuperação em casa.
