O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira 7 o Ministério da Justiça a compartilhar com a CPMI do 8 de Janeiro as imagens do circuito interno da pasta gravadas no dia dos atos golpistas.
No fim de semana, parlamentares de oposição que integram o colegiado enviaram à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Flávio Dino sob a alegação de que ele “despreza as atribuições constitucionais” ao não fornecer as gravações.
“O problema é a proliferação de mentira e fake news. Não houve negativa alguma. Isso é um disparate”, afirmou. “O que nós fizemos foi endereçar a demanda para o local próprio, à luz da lei. Eu não posso, como ministro da Justiça, deixar de cumprir o Código de Processo Penal. Se você tem inquéritos em segredo de Justiça, quem é guardião desse sigilo não sou eu, é o Poder Judiciário. Isso é básico. Foi o que eu disse à CPI.”
Dino respondeu a um requerimento da CPMI que pedia o acesso a vídeos da pasta no dia dos ataques bolsonaristas. A solicitação foi aprovada em 11 de julho. O ministro argumentou que não poderia compartilhar os itens porque os dados estavam sob sigilo.
O ofício de Dino irritou o presidente da Comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA), que, na sessão da terça-feira 1º, afirmou que acionaria o STF para exigir o material, caso o Ministério da Justiça não reconsiderasse a decisão em 48 horas.
