Uma eventual compensação dos estados que tiverem a arrecadação prejudicada com a reforma tributária será debatida na Câmara com a apresentação do substitutivo, afirmou o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta segunda-feira (5).
O texto está previsto para ser apresentado no grupo de trabalho nesta terça-feira (6). O substitutivo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 de 2019 e 110 de 2019 — texto propriamente dito da reforma — deve ser divulgado quando a data da discussão em plenário for definida.
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O relatório de Ribeiro deve propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre um tributo federal e outro estadual e municipal. Assim, serão substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
Segundo parlamentares ouvidos pela CNN, o grupo de trabalho deu aval para que o relatório preveja a criação de fundo regional de desenvolvimento (FDR), cujo objetivo será substituir as atuais políticas de incentivo nos estados através da concessão de benefícios fiscais e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os entes federados.
A medida tem o apoio do secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. As duas PECs que tratam sobre a reforma tributária preveem a criação do fundo regional. O objetivo é substituir as atuais políticas de incentivo através da concessão de benefícios fiscais.
“Todos os estados, dos mais pobres aos mais ricos, estão concedendo benefícios fiscais hoje no âmbito do ICMS, o que faz com que o benefício fiscal tenha perdido muito a sua funcionalidade. Nas últimas semanas recebi três empresas diferentes que investiram em estados diferentes e reclamam que estão sendo prejudicadas pela guerra fiscal generalizada”, disse Appy durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Compensação de eventuais perdas dos estados com reforma tributária será debatida na Câmara, diz relator no site CNN Brasil.
