O Procon de Campina Grande, através de seu coordenador, Saulo Muniz, participou da Conferência Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, na tarde dessa quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande. Na ocasião, foram apresentados resultados de ações, projetos e programas que estão em andamento no órgão que atua na defesa e proteção do consumidor campinense. “Além de intensificar o trabalho de fiscalização, estamos investindo na educação para o consumo com o objetivo de fortalecer as relações consumeristas na cidade”, destacou, Saulo Muniz.
Durante a plenária, Saulo Muniz disse que o Procon tem trabalhado no sentido de estar cada dia mais próximo da população, realizando ações itinerantes nos bairros e praças da cidade para poder atender com mais eficiência e eficácia o consumidor; bem como divulgar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “E todo esse trabalho vai receber um reforço especial com a aquisição de uma unidade móvel”, afirmou o coordenador do Procon-CG.
Um exemplo do benefício da educação para o consumo, disse Saulo Muniz durante a sua apresentação na Câmara Municipal, é a lei que trata da cobrança de sacolas sustentáveis para embalagens de produtos nos estabelecimentos comerciais, mais conhecida como a Lei da Sacolinha, que está sendo amplamente defendida em Campina Grande. “A Lei Estadual 9.771/2012 tem sido bastante divulgada e o campinense já reconhece esse direito”, lembrou o coordenador.
Outra iniciativa do Procon de Campina Grande que foi apresentada, nessa quinta-feira, foi o trabalho educativo que tem sido realizado junto ao trade turístico do município, que reúne desde o simples barraqueiro do Maior São João do Mundo até os donos de hotéis e pousadas; fomentando as boas práticas consumeristas como também instrumento de desenvolvimento econômico. “Consumidor que visita a cidade e tem seus direitos respeitados saem satisfeitos e divulgam o destino por onde passam”, explicou Saulo Muniz, acrescentando que o órgão inclusive já começou o trabalho de acompanhamento e fiscalização dos fornecedores que irão trabalhar no período junino deste ano.
Fiscalização – Já o trabalho de fiscalização do Procon Municipal acontece, de acordo com o coordenador Saulo Muniz, de forma ininterrupta fazendo valer a legislação vigente, principalmente, no que diz respeito a lei da fila em bancos (Lei nº 4.330/2005) e da cobrança abusiva (O artigo 39, inciso I do CDC), que tem sido muito citada na comercialização de combustíveis em Campina Grande e em todo o país. “Seja qual for a demanda, o Procon-CG está para atender a população e fazer valer o direito do consumidor. Basta acessar os meios de comunicações ou comparecer a sede do órgão”, finalizou Saulo Muniz.
Com Codecom
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