O governo do Estado por meio das Secretarias de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), através do Programa ParaíbaTec, lançou nesta terça-feira (20), o edital de adesão para oferta de cursos de Formação Continuada Paraíbatec Agricultura Familiar (FIC).
Podem aderir à oferta os 223 municípios do Estado da Paraíba, através das prefeituras e as instituições da agricultura familiar, tais como: Associações dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Sindicatos Rurais, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e Povos Tradicionais, Comunidades Quilombolas, Indígenas, Ciganas, entre outras detalhadas no edital.
O Edital Paraibatec Agricultura Familiar FIC conta com inscrições a partir do dia 21/12 e vão até o dia 15/01. O edital será executado em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e tem o objetivo de profissionalizar e capacitar os agricultores (as) familiares de todo Estado da Paraíba e buscam contribuir para o fortalecimento da Agricultura Familiar no estado.
As prefeituras municipais e as Instituições da Agricultura Familiar precisam fazer a adesão em duas etapas: a primeira é o cadastro da instituição por meio do link https://bit.ly/pbtec ; e a segunda é o Cadastro da Proposta do Curso desejado para o município de acordo com as demandas locais, através do link https://bit.ly/pbtec .
Para a oferta da Agricultura Familiar, poderão ser “Requerentes” todas as instituições de direito público ou privado que possuam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Estão aptos a ser representantes das Instituições: Presidente da Instituição ou responsável legal equivalente; Conselhos municipais ou estadual de agricultura familiar no Estado da Paraíba e Instituições públicas ou privadas de ensino técnico ou superior no Estado da Paraíba. A classificação da Instituição Requerente terá limite de no mínimo 01 e no máximo 08 cursos FIC em oferta de vagas para as Instituições contempladas por este Edital e deverão colaborar na gestão, monitoramento e avaliação da execução da oferta dos cursos.
Em cumprimento ao edital o Comitê Gestor do ParaibaTec definirá as condições mínimas necessárias para viabilização das ofertas dos cursos, de forma a orientar a fase de articulação e planejamento da execução.
O edital está disponível, também, nas páginas 26 a 30 do Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de dezembro de 2022 e no site do Paraíbatec.
