O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) intimou o ex-governador Ricardo Coutinho para que o petista comprove a incapacidade de pagar uma multa de R$ 5 mil aplicada após o julgamento que resultou na reprovação das contas relativas ao exercício de 2017.
A intimação é assinada pelo conselheiro Antônio Gomes, relator das contas no Tribunal.
Logo após julgados os recursos na Corte, a defesa de Ricardo apresentou requerimento pedindo que a multa seja parcelada em 10 vezes.
“À Secretaria do Tribunal Pleno. Intime-se o o interessado, Sr. Ricardo Vieira Coutinho, para, no prazo regimental, apresentar o comprovante da sua condição econômico-financeira, de modo a comprovar a sua incapacidade para proceder o recolhimento, de uma só vez, da multa que lhe fora aplicada no Acórdão APL TC 210/21 c/c Acórdão APL TC 327/21, conforme previsão contida nos arts. 208 e 210 do Regimento Interno deste Tribunal”, diz trecho da intimação.
As contas de 2017 foram julgadas em janeiro deste ano e já foram encaminhas, assim como as de 2106 e de 2018, para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba, que tem a palavra final.