O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos oferecerá formação gratuita e certificada para 3 mil profissionais ao longo de três anos. A iniciativa foi lançada em Brasília na sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi, com o objetivo de preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência.
Serão mil participantes por edição. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. As outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar os conhecimentos em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
Segundo os organizadores, a proposta é ampliar a inclusão para além do cumprimento da legislação. A formação abordará medidas para melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar oportunidades de trabalho e participação social para pessoas com deficiência.
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. As barreiras enfrentadas por essa população podem estar presentes não apenas no acesso ao mercado de trabalho, mas também em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.
O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem. Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. O conteúdo incluirá videoaulas, materiais de apoio, entrevistas, videocasts, simulações de situações práticas, encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de discussão, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.
Entre os temas previstos estão legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade e atendimento inclusivo, gestão de pessoas e liderança, desenvolvimento profissional e autonomia, inclusão produtiva, tomada de decisão e gestão pública. A proposta é relacionar os conteúdos aos desafios encontrados pelos participantes nas instituições onde atuam.
Para obter o certificado, será necessário concluir pelo menos 75% do conteúdo e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido. As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas, que organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados.
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e podem ser feitas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027. O acompanhamento da iniciativa considerará indicadores como participação, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.
O financiamento está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que prevê investimentos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores, por parte de bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios.
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