O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o sistema judiciário do país. A medida foi tomada após falhas em serviços da Microsoft que afetaram ferramentas usadas para comunicação e transmissão de atividades.
De acordo com a decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro. O funcionamento normal será retomado na segunda-feira (16).
Fachin acolheu um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumentou que a instabilidade poderia causar prejuízos ao exercício da advocacia e ao andamento dos processos judiciais.
Segundo o ministro, os problemas atingiram principalmente o Outlook, serviço de e-mail da Microsoft, e as transmissões realizadas pela plataforma Teams. As falhas dificultaram comunicações e atividades que dependem desses sistemas.
O sistema eletrônico de julgamentos do Judiciário e as demais atividades jurisdicionais não foram afetados pela instabilidade, conforme informado na decisão. A suspensão, no entanto, foi aplicada a todo o Judiciário, e não apenas ao STF.
Os serviços Outlook, Teams e Copilot ficaram fora do ar por mais de 12 horas e prejudicaram comunicações em diferentes países. A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e informou que não tinha conhecimento de qualquer atividade maliciosa relacionada à falha.
A decisão considera o impacto da indisponibilidade sobre advogados, tribunais e partes envolvidas em processos. Com a interrupção da contagem, os prazos que venceriam nos dias abrangidos pela medida deverão observar a retomada definida para 16 de novembro.
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