O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o andamento da ação apresentada pelo PSD para tentar determinar a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por questões processuais.
O partido, que tinha Eduardo Paes como candidato, pediu ao Supremo a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização da votação para o cargo de governador.
Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) foi considerado eleito no primeiro turno. O candidato passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos após a retirada dos votos de Garotinho.
Na decisão, Zanin afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento utilizado pelo PSD, não pode ser usada para contestar uma decisão judicial específica do TSE. Segundo o ministro, esse tipo de ação não substitui recursos nem permite a revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, escreveu Zanin.
Ao recorrer ao STF, o PSD argumentou que a definição sobre a necessidade de segundo turno deveria considerar exclusivamente os votos dados pelos eleitores, e não acontecimentos processuais posteriores à votação.
O partido também sustentou que candidatos que sabem que podem ter o registro negado poderiam continuar na urna, receber votos e esperar que uma eventual anulação definitiva retirasse esses votos da base usada para calcular o resultado eleitoral.
Na avaliação apresentada ao Supremo, essa possibilidade poderia alterar a definição sobre a realização de segundo turno. Zanin, porém, não deu seguimento à ação por entender que a ADPF escolhida pelo PSD não era o instrumento processual adequado para questionar a decisão do TSE.
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