O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A competição será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano.
De autoria da Presidência da República, o texto estabelece exceções pontuais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida autoriza adaptações necessárias ao planejamento e à execução de ações relacionadas ao torneio.
Entre as regras que poderão ser flexibilizadas estão a proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026 e a exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometam o cumprimento da meta fiscal. O projeto também trata da apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
O texto prevê ainda exceções para restrições à contratação de novo empréstimo quando houver outro financiamento da mesma natureza ainda não quitado. Também poderão ser flexibilizadas limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.
Relator do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que a realização da competição exige providências jurídicas, administrativas e orçamentárias em tempo adequado. Segundo ele, trata-se de um evento internacional de grande porte, com demandas específicas de planejamento e execução.
Na quarta-feira (11), a Fifa definiu as regras para o sorteio dos grupos da Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio terá oito grupos, e a seleção brasileira será uma das cabeças de chave por sediar a competição.
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que o campeonato tenha potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país. A projeção também aponta a criação de 73 mil empregos, entre postos diretos e indiretos.
Os pesquisadores calculam que aproximadamente 2 milhões de pessoas devem acompanhar os jogos e atividades relacionadas ao campeonato. A expectativa é de impacto em segmentos como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição, que contará com 32 seleções nacionais.
Além das medidas relacionadas à Copa, o projeto aprovado pelo Congresso prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. A unidade deverá integrar tecnologia e inovação em saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o hospital será uma referência em atendimento totalmente digital para pacientes da rede pública, com uso de medicina de alta precisão, inteligência artificial e outras tecnologias.
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