Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento gratuito que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e tem validade em todo o Brasil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov.
A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido pelas 27 unidades da Federação. O modelo anterior continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Segundo a ministra, a meta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é antecipar a universalização do novo documento para o fim de 2030.
“Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030”, afirmou Esther Dweck. A emissão da CIN integra a estratégia de transformação digital do Estado, que busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
De acordo com a ministra, o governo trabalha na integração de bases de dados para tornar o atendimento mais direcionado. A estratégia inclui o uso da plataforma Gov.br, que reúne serviços digitais federais e possui cerca de 180 milhões de usuários.
O governo federal também informou já ter enviado mais de 120 milhões de mensagens verificadas pelo WhatsApp para se comunicar com usuários do Gov.br. A orientação é verificar se a mensagem foi enviada por uma conta oficial com selo azul e conferir o conteúdo na caixa postal da plataforma, onde deve aparecer a mesma comunicação.
O Gov.br não envia mensagens ou links pelo WhatsApp para solicitar atualização cadastral, confirmação de conta, inclusão de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas. A ministra citou como exemplos de comunicações personalizadas avisos sobre a retirada de medicamentos da Farmácia Popular e informações relacionadas ao Enem. Segundo ela, a intenção é futuramente notificar automaticamente, também pelo WhatsApp, pessoas que já tenham cumprido os requisitos para se aposentar.
Para ampliar o acesso de pessoas com dificuldades tecnológicas, o MGI oferece aos municípios serviços como o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional e os postos presenciais do Balcão Gov.br. As unidades podem ajudar na criação ou recuperação segura de contas. Esther Dweck destacou iniciativas em Piauí, Minas Gerais e Goiás.
Durante a entrevista, a ministra anunciou ainda que o governo federal pretende lançar, na semana seguinte, uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar microempreendedores individuais e agricultores familiares no cadastro do programa Contrata Mais Brasil. A ferramenta deverá permitir o preenchimento de cadastros e o agendamento de horários.
Segundo Dweck, a plataforma gratuita já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras públicas. O Contrata Mais Brasil conecta órgãos como prefeituras, escolas e hospitais a prestadores de mais de 140 pequenos serviços. Para serviços de manutenção e reparos realizados por MEIs, o limite de contratação direta é de R$ 12.545,11. Nas compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o limite é de R$ 30 mil por ano e por órgão público.
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