O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (10), aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta por fornecer informações incompletas durante a apuração de acusações relacionadas à distribuição de conteúdo político nas eleições deste ano. A empresa opera as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.
A decisão foi tomada em uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a Meta de adotar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as acusações apresentadas pela coligação estão a veiculação de anúncios pagos com recursos do exterior, a publicação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Segundo ele, foram determinadas 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos durante o período eleitoral. Para o ministro, as respostas apresentadas pela empresa não foram suficientes para permitir a verificação das alegações.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o relator.
O voto foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
A aplicação da multa não encerra o processo. O tribunal continuará investigando se a Meta favoreceu determinadas candidaturas. Ainda não há prazo para uma decisão definitiva sobre o caso.
A defesa da Meta negou as acusações durante o julgamento e classificou como “falsas e infundadas” as afirmações de que a empresa teria beneficiado candidatos. Segundo os advogados, não há prova de atuação não paritária da plataforma.
Em documento encaminhado ao TSE antes da sessão, a empresa também rejeitou a acusação de distribuição direcionada de conteúdo político. A Meta afirmou que seus relatórios de monitoramento indicam que levantamentos de terceiros não consideraram as diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.
Organizações da sociedade civil informaram ter enviado uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedido para que o governo adote medidas de regulação das plataformas. Entre as propostas citadas estão regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
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