Quase 100 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta aberta contra a pressão do mercado financeiro por medidas de corte de gastos para equilibrar as contas públicas. O manifesto defende uma política fiscal que preserve direitos sociais, enfrente privilégios e distribua a renda e a riqueza.
Segundo o documento, a cobrança por um ajuste fiscal ganhou força no dia seguinte à eleição de 26 de outubro. As organizações afirmam que a proposta de colocar cortes de despesas e investimentos no centro das decisões econômicas teria sido rejeitada nas urnas.
A carta pede a reforma do atual arcabouço fiscal, que estabelece limites para os gastos da União. Para as entidades, as regras devem atender às demandas expressas pela população e não prioritariamente às expectativas do mercado financeiro.
Entre as medidas defendidas estão a valorização dos servidores públicos, a preservação dos pisos constitucionais de financiamento da saúde e da educação e a manutenção da vinculação de aposentadorias e benefícios sociais aos reajustes do salário mínimo.
O manifesto é assinado pelas seis principais centrais sindicais do país, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também subscrevem o texto movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Entre as entidades de especialistas que apoiam a carta estão o Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
As organizações afirmam que é possível equilibrar as contas públicas por meio do crescimento econômico, da redução dos juros e de uma política tributária mais progressiva. A proposta é que pessoas e grupos com maior renda e patrimônio contribuam proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
O texto também atribui aos juros elevados papel central no crescimento da dívida pública e defende medidas para reduzir os juros reais praticados no Brasil. Conforme os dados citados no documento, os encargos consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos 12 meses anteriores, o equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
A dívida pública passou de 71,7% do PIB em 2022 para cerca de 82,9% em agosto de 2026. Enquanto agentes do mercado defendem a redução de despesas como forma de estabilizar o endividamento, economistas críticos ao ajuste baseado em cortes sustentam que a política econômica deve priorizar a diminuição dos juros.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que o governo pretende defender a responsabilidade fiscal sem reduzir benefícios e programas sociais.
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