O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos incidentes sobre a gasolina e o etanol. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e também manteve, pelo mesmo período, a subvenção destinada ao etanol hidratado.
Segundo a Presidência da República, a decisão busca reduzir o impacto sobre a inflação provocado pela alta internacional do petróleo em razão do conflito no Oriente Médio. A medida dá continuidade à desoneração que estava em vigor desde 10 de setembro e terminaria em 9 de novembro de 2026.
Para a gasolina e suas correntes, permanecem zeradas, por metro cúbico, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicadas à importação e à comercialização. A redução não inclui a gasolina de aviação.
O decreto também mantém zerada, até 9 de dezembro, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam em zero durante o mesmo período. A norma ainda preserva a subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis para consumo final.
A subvenção poderá ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. Conforme o governo, o mecanismo tem o objetivo de preservar a competitividade dos biocombustíveis diante dos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos 30 dias seguintes à renovação. A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, mantendo a neutralidade fiscal da medida.
A extensão da subvenção ao etanol hidratado deverá representar impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
De acordo com o ministério, as medidas são temporárias e respondem às restrições no mercado internacional de combustíveis. O cenário envolve aumento dos preços do petróleo, elevação das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais.
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