As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. O saldo caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.
Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.
Apesar da queda, ainda havia R$ 1,453 bilhão distribuído em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a solicitar a retirada dos valores até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução dos recursos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se o pagamento não for realizado nesse período, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, os casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados para investigação se forem encontrados indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
O governo informou ainda que a fiscalização passou a alcançar as empresas responsáveis pelas plataformas e as instituições que processam os pagamentos. Em operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas, e os recursos relacionados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após o cumprimento dos procedimentos administrativos previstos em lei.
Também houve reforço na estrutura de fiscalização. Decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
