A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial brasileira. As áreas somam 380 mil quilômetros quadrados (km²) e reúnem 501 blocos para possível exploração de petróleo e gás natural.
A ampliação foi baseada em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu, em 2025, a extensão adicional da plataforma continental brasileira. O processo foi coordenado pela Marinha por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira e analisado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU.
A plataforma continental corresponde ao leito e ao subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial. Nessa região, o Brasil exerce soberania para explorar recursos naturais. Com o reconhecimento internacional da nova extensão, a ANP pôde configurar setores adicionais na Margem Equatorial, classificados como Nova Fronteira Exploratória.
A área incorporada equivale, em extensão, ao tamanho aproximado de Mato Grosso do Sul, que possui 357 mil km², ou de um país como a Alemanha. Os novos setores estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Todos os 501 blocos ficam em lâmina d’água superior a 3 mil metros.
A atualização também alterou os limites de três setores que já existiam: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. Segundo a ANP, os novos blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente, modalidade semelhante a um leilão com participação de empresas do setor.
Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e do cumprimento do rito regulatório, com avaliações e manifestações da ANP e de outros órgãos envolvidos. Como as áreas ainda não foram contratadas, a mudança não interfere em contratos vigentes.
A agência informou que a análise socioambiental usada na configuração dos setores considerou as unidades de conservação existentes. Conforme o órgão, não foram identificadas sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes definidos. A configuração prévia poderá facilitar o planejamento de atividades como aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos.
Conhecida como “novo pré-sal”, a Margem Equatorial se estende ao norte das regiões Norte e Nordeste. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname aumentaram o interesse de empresas e do governo brasileiro pela área. Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá.
Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expansão é estratégica para a reposição das reservas brasileiras e a segurança energética. Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) defendeu que a exploração seja articulada a uma política de desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional, com uso da renda petrolífera em áreas como adaptação climática, redução das desigualdades e transição energética.
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