O candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou um programa de governo dividido em 15 temas. Entre as propostas estão a saída do Brasil do Brics, a eliminação de supersalários no serviço público, a redução de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na área de segurança pública, o plano prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas e construir presídios de segurança máxima para terroristas em regiões remotas. O documento também propõe a integração das Forças Armadas com as polícias, prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante, redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas.
O programa prevê ainda delegacias da Mulher funcionando 24 horas e a ampliação das Patrulhas Maria da Penha. Para combater a corrupção, Zema defende restringir o foro privilegiado ao presidente da República e condicionar a progressão de pena de pessoas condenadas por corrupção à devolução integral dos valores desviados. A proposta inclui sindicâncias automáticas para investigar aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos.
Nas medidas para o serviço público, o candidato propõe limitar férias a 30 dias, acabar com a aposentadoria compulsória punitiva, unificar carreiras, reduzir ministérios e permitir demissão por baixo rendimento, com avaliação de desempenho em 360 graus. O texto também defende a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.
Para o Judiciário, o plano propõe limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O documento também prevê retirar do STF competências para julgar matérias tributárias e penais, criar uma corregedoria para a Corte e proibir que escritórios de parentes de ministros atuem nos tribunais superiores.
Na economia, Zema associa a redução dos juros a um “choque fiscal” e propõe diminuir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos, além do Imposto de Renda para empresas. O plano também prevê reforma da Previdência para estados, municípios, militares e trabalhadores da previdência rural, com reajuste automático da idade mínima conforme a expectativa de vida.
Para o mercado de trabalho, a proposta é criar um regime alternativo à CLT, permitindo que empregados e empregadores negociem jornada, divisão de férias e pagamentos salariais. O texto defende a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim do monopólio sindical e a isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores contratados após deixarem a informalidade.
Na política externa, o programa prevê a retirada do Brasil do Brics, a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a transformação do Mercosul em uma zona de livre comércio. O documento também prioriza acordos comerciais e a atração de investimentos para data centers e cadeias de inteligência artificial.
Entre outras medidas, estão a desverticalização da Petrobras, a redução de encargos para diminuir a conta de luz, a concessão de parques nacionais à iniciativa privada, a autorização do homeschooling e de escolas cívico-militares, além da expansão da telemedicina e da compra de serviços da rede hospitalar privada para reduzir filas.
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