Representantes de associações de pacientes defenderam regras mais claras para o cultivo, a fiscalização e o controle sanitário da cannabis medicinal no Brasil durante debates realizados nesta sexta-feira (18), em Fortaleza. O encontro ocorreu na 2ª edição da feira Febre de Arte, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, que também sediou o II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas.
As entidades reconheceram avanços recentes na regulamentação, mas afirmaram que ainda existem dúvidas sobre temas como o modelo definitivo de cultivo, os responsáveis pela produção, os critérios técnicos, os limites de tetrahidrocanabinol (THC) e a data de entrada em vigor de novas regras.
Participantes também relataram um cenário de incerteza, com menções a apreensões de encomendas e à destruição, pela polícia, de plantações utilizadas como fonte de insumos para medicamentos. Para Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, o prazo de cinco anos para adaptação das associações ao novo cenário não foi acompanhado de orientações práticas suficientes.
“Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”, afirmou Gomes durante o evento.
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Ceará, também reconheceu a existência de insegurança para a fiscalização. Segundo ele, faltam subsídios e orientações para que os agentes saibam como atuar. Fraga defendeu o diálogo entre órgãos públicos e associações e sugeriu que as entidades apresentem suas reivindicações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio do canal de agendamento de audiências.
A Anvisa informou que promoveu 29 consultas com associações de pacientes e a comunidade científica durante a elaboração das resoluções. A agência também declarou ter analisado 47 trabalhos científicos produzidos por 139 pesquisadores, sendo 41 brasileiros.
Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, afirmou que as associações não são contrárias ao acompanhamento da produção e da distribuição. Para ela, farmacêuticos e agrônomos devem atuar em conjunto para garantir o controle dos medicamentos e a qualidade dos produtos. A representante citou a Resolução nº 7/2026, do Conselho Federal de Farmácia, que estabelece funções da categoria relacionadas ao cumprimento de requisitos técnicos.
Outro tema discutido foi a agricultura familiar. Segundo dados da Kaya Mind, o Instituto Tricomas, no Maranhão, trabalha para ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis por meio de agricultura familiar regenerativa e sistemas agroflorestais. As condições de trabalho nas entidades também foram abordadas. “A gente quer ter tudo regularizado, como qualquer outro prestador de serviço”, disse Isabela Luiza, porta-voz da Adapta.
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, contabiliza 315 associações em atividade no país, 27 hectares de cultivo e 47 entidades com avanço judicial para obter autorização de plantio. O levantamento estima ainda 873 mil pacientes de cannabis medicinal no Brasil.
As RDCs 1.013, 1.014 e 1.015, de 2026, definem regras para produção, associações sem fins lucrativos, pesquisa, fabricação e importação de produtos de cannabis. A RDC 1.014 prevê um instrumento específico para associações de pacientes, proíbe a comercialização e cria um ambiente regulatório experimental para testes controlados, com exigências de monitoramento, qualidade e rastreabilidade.
Deixe um comentário