O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças voltadas à ampliação de funcionalidades, ao reforço da segurança e ao aperfeiçoamento da participação de instituições no sistema. Parte das medidas começará a valer em fevereiro de 2027, enquanto o uso do Pix Automático em contas-salário será permitido a partir de julho do mesmo ano.
Uma das novidades é a regulamentação da chamada cobrança híbrida. O modelo permite reunir, no mesmo documento, a cobrança por boleto e um QR Code para pagamento pelo Pix. Segundo o Banco Central, a medida tem como objetivo evitar pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade.
O Pix Automático também poderá ser utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite o agendamento de pagamentos recorrentes, mas o conteúdo divulgado não detalha quais instituições ou serviços estarão abrangidos pela mudança.
As novas regras também alteram as condições de participação no sistema. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
O Banco Central ainda aperfeiçoou as regras de adesão e de saída de participantes. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada em determinadas situações. A diretriz se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, os mecanismos deverão facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a produzir efeitos imediatamente, sem o prazo de 30 dias previsto atualmente.
As alterações fazem parte de um conjunto de medidas do Banco Central para atualizar o regulamento do sistema de pagamentos instantâneos. O anúncio também ocorre após mudanças relacionadas à oferta de Pix parcelado e à proibição de publicidade em comprovantes do Pix, prevista para entrar em vigor em março de 2027.
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