O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas de mudanças na Previdência, nos pisos constitucionais da saúde e da educação, nos programas sociais e na administração dos municípios. O documento prevê um “ajuste fiscal urgente” que, segundo os cálculos apresentados pela campanha, poderia alcançar R$ 1,1 trilhão até 2031.
Entre as medidas está a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo. Na prática, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem ganho real. O plano também menciona a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados “supersalários” e uma nova reforma da Previdência.
Renan Santos propõe ainda retirar a vinculação dos pisos mínimos da saúde e da educação à receita corrente líquida (RCL) da União. Atualmente, o piso federal da saúde corresponde a 15% da RCL, enquanto o da educação equivale a 18%. A mudança abriria espaço, segundo a descrição do plano, para reduzir ou alterar os valores destinados às duas áreas.
Na área social, o candidato defende o fim do Bolsa Família e sua substituição pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, descritas como atividades remuneradas em benefício da comunidade. O plano também prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por avaliar prefeituras e estabelecer critérios para uma eventual “tutela” federal de municípios considerados ineficientes.
Para a infraestrutura, a proposta é dobrar os investimentos até atingir 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a extensão da malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. A campanha afirma que os recursos seriam obtidos por meio do espaço fiscal criado com o corte de despesas.
Na segurança pública, o plano propõe decretos de “Estado de Defesa” e a adoção de uma legislação denominada “Direito Penal do Inimigo” para integrantes de organizações criminosas. Também são citadas a federalização de processos envolvendo facções, a criação de tribunais especializados e a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado.
Para a saúde, o candidato defende novos critérios para organizar as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a gravidade dos casos, além de um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Na cultura, propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano inclui alfabetização pelo “sistema fônico”, expansão das escolas cívico-militares, redução de repasses a escolas consideradas menos “ordeiras” e o fim das cotas. Também prevê encerrar a autonomia universitária e adotar um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
O documento inclui propostas para terras raras, política externa e habitação. Renan Santos defende acordos com Estados Unidos e União Europeia, a transformação de favelas em “bairros formais” em dez anos e hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. O plano prevê demolição, em até 48 horas, de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares. A campanha estima custo de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,5 bilhão para o programa.
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