O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado no caso dos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.
O teor da decisão ainda está sob sigilo. Segundo as informações divulgadas, entre as medidas determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no caso.
Camisotti está preso desde setembro de 2025. A defesa havia solicitado a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, pedido que foi atendido pelo ministro André Mendonça.
Em nota, os advogados do empresário afirmaram que a decisão demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. A defesa também declarou que Camisotti não atuou para atrapalhar as investigações.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, afirmaram os advogados.
O caso envolve apurações sobre descontos irregulares realizados em benefícios de segurados do INSS. A decisão de Mendonça trata da situação cautelar de um dos investigados e não representa o encerramento da investigação ou eventual processo.
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