O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas, divididas entre uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Entre as principais medidas está a criação do Imposto Único Federal (IUF), que seria cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias e substituiria nove tributos federais incidentes sobre folha de pagamento, faturamento e produção. O plano também prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até cinco salários mínimos, valor equivalente a R$ 8.105, e o fim da contribuição previdenciária patronal sobre a folha.
Na área de trabalho e qualificação, a candidatura propõe cursos financiados pela União e executados pelo Sistema S e pela rede técnico-federal. A oferta seria condicionada à demanda efetiva de contratação em cada região.
Para a segurança pública, o programa defende a ampliação do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças de facções, com bloqueio de sinais telefônicos e integração de inteligência financeira para o confisco de bens. Grassi também propõe um plebiscito sobre o modelo penitenciário, incluindo a possibilidade de adoção, em larga escala, de unidades de confinamento de segurança máxima, sem retirada de garantias individuais.
Na saúde, o candidato sugere a integração das políticas voltadas às saúdes humana, animal e ambiental, com reforço à vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários. O plano prevê ainda a expansão das equipes de saúde da família, carreiras para fixar profissionais em áreas remotas e uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos.
Para a educação, a proposta é condicionar parte do apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização medidos por avaliações externas. O programa também prevê ampliar a educação profissional conforme a demanda produtiva regional e criar a chamada PEC da Pesquisa, que transformaria pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal e exigência de permanência no país por determinado período.
Na habitação, Grassi defende o uso do histórico de pagamento de aluguel como comprovação de renda para financiamento imobiliário. As parcelas iniciais seriam equivalentes ao aluguel já pago. O documento inclui ainda titulação de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações.
Em infraestrutura, o programa prevê o projeto Brasil nos Trilhos, com conclusão de corredores ferroviários de carga e integração entre ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem. Também há propostas para cobrar metas do Marco Legal do Saneamento, estabelecer prazos para licenciamentos ambientais e regulamentar a mineração em terras indígenas, condicionada à consulta prévia, participação econômica dos indígenas e licenciamento sem uso de mercúrio.
O plano inclui apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente os gastos com defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), destinando ao menos 35% dos recursos à modernização de equipamentos e tecnologias. No setor agropecuário, Grassi propõe antecipar voluntariamente a rastreabilidade individual de bovinos, recompor por concurso o quadro de fiscais veterinários e ampliar ações de boas práticas de manejo, transporte e abate.
