A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta terça-feira (15) duas cartas abertas destinadas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Nos documentos, a entidade apresenta reivindicações da categoria e alerta para a precarização das relações de trabalho, a retirada de direitos e os impactos das plataformas digitais sobre a atividade jornalística.
Entre as medidas defendidas está a regulamentação das plataformas digitais, especialmente em relação ao uso de conteúdo jornalístico por empresas multinacionais. Segundo a Fenaj, essas companhias utilizam material produzido por jornalistas sem oferecer contrapartida financeira.
A entidade afirma que o emprego de conteúdos jornalísticos por ferramentas digitais, incluindo recursos classificados como inteligência artificial, deve garantir transparência e remuneração aos profissionais responsáveis pela produção das informações. Para a federação, o avanço dessas plataformas, concentradas majoritariamente nos Estados Unidos, também representa um desafio à soberania brasileira e ao futuro da profissão.
As cartas reivindicam ainda a aprovação do Piso Salarial Nacional dos jornalistas e o combate à pejotização. A prática consiste na contratação de pessoas físicas como se fossem empresas, sem o reconhecimento dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outra proposta apresentada pela Fenaj é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). De acordo com a entidade, o fundo seria financiado por meio da tributação das grandes plataformas multinacionais e teria como objetivo apoiar a diversidade regional, comunitária e independente no jornalismo.
Na carta destinada às candidaturas à Presidência da República, a federação também defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A estatal é apontada como um instrumento para a produção de conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia.
A Fenaj afirma que a EBC deve ocupar papel central no sistema público de comunicação do país, com autonomia editorial fortalecida e garantia de financiamento público adequado e permanente.
Já no documento dirigido aos candidatos ao Congresso Nacional, a entidade pede a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A norma criou a figura de um profissional habilitado a desempenhar diversas funções, como criação, produção e edição de conteúdos.
Para a Fenaj, a lei representa um risco para o futuro da profissão por reunir atribuições que, historicamente, são regulamentadas para a categoria dos jornalistas. As duas cartas foram lançadas no contexto das eleições de 2026.
