O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. As ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos incidentes sobre a gasolina, zeram as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins do etanol hidratado e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel de uso rodoviário.
As medidas foram formalizadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta-feira. A redução tributária para gasolina e etanol valerá de 10 de setembro a 5 de outubro. Já o mecanismo de apoio ao diesel poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de diesel rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta relacionada aos conflitos geopolíticos. O desconto deverá ser aplicado diretamente no preço de venda e registrado na nota fiscal pelos agentes que aderirem ao programa.
O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e operacionalizar o pagamento do benefício.
Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado. A dependência aumenta a exposição do mercado brasileiro às oscilações internacionais de preços, especialmente em um cenário de instabilidade na oferta de petróleo e derivados.
Para a gasolina, a redução de R$ 0,63 por litro será aplicada às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes. A gasolina de aviação ficará fora da medida. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passará a R$ 0,16 por litro.
A nova redução substitui e amplia os efeitos da subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, cuja vigência termina nesta quarta-feira. No caso do etanol hidratado, usado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas. A redução equivale a R$ 0,19 por litro.
As medidas foram anunciadas diante da permanência da volatilidade no mercado internacional. De acordo com o governo, o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, acima dos níveis registrados antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. O Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo, também é apontado como fator de preocupação. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região.
Para financiar a política de subvenção, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões por meio da Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção da produção e da importação de diesel rodoviário, enquanto R$ 998 milhões financiarão a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, com pagamentos operacionalizados pela ANP. As novas medidas dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio e têm caráter temporário. A aplicação dos benefícios poderá ser ajustada conforme a evolução das cotações internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.
