O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. O texto agora será analisado pelo Senado.
A medida é conhecida como “MP da taxa das blusinhas” e precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até 8 de setembro para não perder a validade. A proposta trata das regras para compras de pequeno valor enviadas do exterior por remessas postais.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as compras de até US$ 50 representam uma alternativa de consumo, especialmente para pessoas de menor renda. Segundo ele, parte dos consumidores utiliza esse tipo de comércio para adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis.
Motta também disse que as preocupações da indústria e do varejo brasileiros, que são contrários ao fim da cobrança, deverão ser debatidas. O objetivo, de acordo com o presidente da Câmara, é conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a competitividade da produção nacional.
O texto aprovado pelos deputados foi alterado durante a tramitação na comissão especial mista. A relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças incluídas está a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.
A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada a compras de até US$ 3 mil enviadas do exterior por remessas postais. Outra previsão acrescentada ao texto estabelece que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a redução do imposto para produtos importados deveria ser acompanhada de benefício equivalente para mercadorias produzidas no Brasil. A crítica foi relacionada ao impacto da medida sobre a indústria nacional e à possibilidade de vantagem para empresas estrangeiras.
Depois da aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado. Os senadores ainda precisam votar o texto dentro do prazo de validade da medida provisória, que termina em 8 de setembro.
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