As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 destinado a pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa com privação de liberdade, o Enem PPL, serão realizadas de 5 a 23 de outubro. O procedimento deverá ser feito pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa.
As regras da edição de 2026 estão previstas em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de agosto. Cabe ao responsável pedagógico informar, quando for o caso, se o participante pretende usar o resultado para obter a certificação de conclusão do ensino médio e indicar a instituição certificadora responsável pelo processo.
Podem solicitar a certificação os candidatos que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes ou egressos do ensino médio. O resultado também poderá ser usado para pleitear uma Declaração Parcial de Proficiência, conforme as regras do exame.
O período de inscrição também será destinado aos pedidos de atendimento especializado. O responsável pedagógico deverá informar a condição que fundamenta a solicitação, como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, fibromialgia, gestação, lactação ou idade avançada.
O resultado da solicitação de atendimento especializado está previsto para 30 de outubro. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso de 2 a 6 de novembro. A resposta final dos recursos será divulgada em 13 de novembro.
O Inep orienta que os participantes inscritos como treineiros sejam informados de que a participação tem finalidade de autoavaliação. Independentemente da nota obtida, eles não poderão se inscrever em programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro, em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos responsáveis pela administração desses estabelecimentos nos estados e no Distrito Federal. A aplicação ficará a cargo de uma instituição contratada pelo Inep.
O exame terá quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha, e uma redação em língua portuguesa. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A duração será de 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, os participantes responderão às questões de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, em um período de 5 horas. O Enem PPL avalia conhecimentos correspondentes ao ensino médio.
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