A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal, não foi realizada no plenário do Senado nesta quarta-feira (2). A base do governo avaliou que não tinha segurança sobre o número de votos necessários para aprovar o texto, e a análise deve ficar para depois do primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impedir a votação. Segundo ele, houve uma articulação com participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Randolfe disse que o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas considerou insuficiente a margem diante da possibilidade de ausência de senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, número equivalente a 60% dos 81 integrantes da Casa.
A inclusão da proposta na pauta dependia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a segurança em relação ao quórum. Diante da resposta negativa, o governo e a presidência do Senado optaram por não submeter o texto à votação, evitando o risco de uma derrota.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação simbólica, depois de receber quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes. Votaram contra Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta também prevê uma regra de transição de 14 meses. A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando os intervalos regimentais e permitindo a votação em plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro. A reportagem procurou Rogério Marinho para comentar o adiamento, mas não recebeu resposta até a publicação. Contrário à PEC, o senador apresentou uma alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com possibilidade de negociação direta sobre diferentes jornadas e remuneração calculada pelas horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro também foi procurado para comentar as declarações de Randolfe. Ele estava ausente na sessão da CCJ que aprovou a proposta e, nos últimos dias, defendeu o pagamento por hora trabalhada, sem informar como votaria na PEC. O espaço para manifestação permanece aberto.
