Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria no STF

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Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo será analisado pelo plenário virtual da Corte. Ao todo, os ministros deverão apreciar quatro ações que contestam o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A inclusão do caso na pauta ocorreu depois de uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois parlamentares defenderam que o ministro liberasse o processo para julgamento pelo Supremo.

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A Lei 15.402 foi promulgada em 8 de maio de 2026, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta relacionada à anistia das penas. A legislação passou a ser questionada no STF.

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Após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, Moraes suspendeu a aplicação da norma. A condenada havia solicitado que a nova lei fosse aplicada imediatamente ao processo dela.

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Na decisão, o ministro argumentou que não poderia começar a analisar pedidos de redução de penas baseados na Lei da Dosimetria enquanto tramitam no Supremo ações que discutem a validade do texto.

O julgamento virtual está previsto para 4 de dezembro. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos em uma plataforma eletrônica, dentro do período definido para a análise do processo.

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