Senado aprova projeto de ajuste fiscal sem mudanças da oposição

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Senado aprova projeto de ajuste fiscal sem mudanças da oposição
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo. Os três destaques apresentados pela oposição foram rejeitados em plenário, mantendo o texto-base aprovado anteriormente.

A votação dos destaques foi adiada por 24 horas por falta de consenso e pelo risco de derrota para o governo. O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. A estimativa é de economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Entre as medidas previstas está a alteração do arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas com o objetivo de cumprir a meta fiscal. O texto também reduz, a partir do próximo ano, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

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O projeto ainda reduz benefícios tributários, estabelece a possibilidade de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e determina prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

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Os destaques rejeitados pretendiam impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir, retirar o limite para a compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento das despesas federais.

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Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto. Segundo ele, o projeto combina redução de despesas e aumento de receitas sem inviabilizar programas sociais. “É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas”, afirmou o parlamentar durante a discussão.

Antes da votação, Braga apresentou um acordo sobre os repasses previstos na Lei Kandir, aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Pelo entendimento, o repasse anual da União aos estados será de R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. A proposta original reduzia o valor de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano e previa o parcelamento do restante entre 2031 e 2037.

Com o acordo, a oposição retirou o destaque que pretendia manter os repasses anuais de R$ 4 bilhões. A Lei Complementar 176, em vigor desde 2020, assegura transferências federais de R$ 4 bilhões por ano aos estados até 2037 como compensação pelas perdas relacionadas à desoneração das exportações de produtos agropecuários e industrializados.

Após a aprovação no Senado, o PLP 299/2026 será analisado pela Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes do embarque, ele havia se comprometido a pautar o projeto assim que a matéria chegasse à Câmara.

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