CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas
Foto: Arquivo / Marcelo Camargo / Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem morte ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas capazes de comprometer a condução. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso contra a decisão da comissão.

Para o homicídio culposo — quando não há intenção de matar — praticado nessas condições, a pena prevista passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. O texto também aumenta a punição para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool ou outras drogas. Nesse caso, a pena sobe de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatoria na CCJ ficou com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu o aumento das penas diante dos casos de sinistros de trânsito envolvendo condutores que haviam ingerido álcool ou utilizado outras drogas.

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No relatório, Dorinha citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, segundo os quais houve aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. O número chegou a 26,1 mil vítimas no ano passado, conforme os dados mencionados pela senadora.

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A relatora também informou que o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, com 80 mil pessoas feridas.

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O texto original previa ainda a possibilidade de prisão preventiva para casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool ou outras drogas. Essa parte, porém, não foi mantida pela relatora.

Segundo Dorinha, não seria razoável exigir prisão preventiva em crimes culposos, nos quais não existe intenção de matar. Ela argumentou que essa hipótese não está prevista no direito processual penal e que a medida cautelar, por sua rigidez, exige a presença de dolo.

Como a votação ocorreu em caráter terminativo, a proposta não precisa passar pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara. Esse encaminhamento, no entanto, depende de não ser apresentado recurso para levar a matéria à votação no plenário da Casa.

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