MEC prorroga até 23 de novembro adesão ao Selo de Alfabetização

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MEC prorroga até 23 de novembro adesão ao Selo de Alfabetização
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para a inscrição de Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem participar as secretarias dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A inscrição deve ser feita pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação. O procedimento é realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso por meio de login na plataforma Gov.br.

Para concluir a adesão, as secretarias precisam acessar o módulo referente à terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios previstos no edital de 2026.

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O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A certificação foi criada para reconhecer os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.

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Entre os objetivos da iniciativa estão a redução das desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no CNCA, o cumprimento das metas de alfabetização e a disseminação de práticas de gestão desenvolvidas pelas secretarias de Educação. O programa também busca compartilhar conhecimentos, experiências e inovações, incentivar a continuidade das ações e aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil, especialmente na pré-escola, e nos anos iniciais do ensino fundamental.

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O reconhecimento é concedido em três níveis: bronze, prata e ouro. A avaliação considera ações realizadas pelas redes de ensino em diferentes áreas, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.

Para obter a categoria ouro, a rede de ensino deve atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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