Durigan defende alíquota da reforma e estima carga média de 8,5%

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Durigan defende alíquota da reforma e estima carga média de 8,5%
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a reforma tributária deverá resultar em uma alíquota máxima de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo ele, porém, a carga efetiva média do novo sistema deverá ficar em 8,5%, considerando regimes diferenciados, reduções, isenções e devoluções de tributos.

A audiência discutiu a reforma tributária e a metodologia usada para calcular as alíquotas dos novos tributos sobre o consumo. Durigan defendeu o modelo aprovado e afirmou que a mudança poderá ampliar a responsabilidade fiscal, a transparência e a justiça social no sistema tributário brasileiro.

De acordo com o ministro, o percentual de 11,3% corresponde à alíquota máxima aplicável aos contribuintes que não se enquadrarem em regimes favorecidos. Setores com tratamento diferenciado terão reduções ou isenções, enquanto parte da população poderá ter tributação zerada ou receber a devolução de valores pagos.

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Durigan citou como medidas de caráter social a tributação zero da cesta básica e o cashback destinado a famílias inscritas no Cadastro Único. Também mencionou a previsão de redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.

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O ministro afirmou ainda que a reforma tornará mais transparente o custo dos benefícios tributários. Pela sistemática aprovada, a criação de novas renúncias fiscais terá impacto direto no cálculo das alíquotas sobre o consumo. Com isso, os efeitos de cada decisão poderão ser avaliados por agentes públicos e pela sociedade.

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A alíquota deverá ser revisada anualmente. A Receita Federal ficará responsável por fornecer os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia prevista na legislação e subsidiará a definição dos percentuais para os anos seguintes.

Durigan também disse que os três Poderes precisarão agir com responsabilidade fiscal. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar eventuais perdas de arrecadação.

A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, o tributo formará o IVA dual brasileiro. A CBS seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo às empresas descontar créditos relativos aos tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Em outubro, o TCU aprovou a alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O índice superou a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. A definição final da alíquota da CBS ainda dependerá de deliberação do Senado, que deverá fixá-la por meio de resolução.

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