A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que permite a deputados distritais reeleitos e integrantes da Mesa Diretora disputarem novamente cargos de comando da Casa na legislatura seguinte. A votação terminou com 15 votos favoráveis e um contrário.
Apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6. Com a aprovação definitiva, a norma será promulgada e terá efeitos já na próxima eleição da Mesa Diretora, marcada para 6 de janeiro, data da posse dos deputados eleitos para a legislatura 2027-2030.
A mudança retoma a redação original da Lei Orgânica do Distrito Federal, que foi alterada em 2024. Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, o texto anterior estava alinhado à Constituição Federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. O STF já definiu que essa regra não precisa ser aplicada obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, mas estabeleceu que deve ser permitida apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo, evitando reeleições sucessivas e indefinidas.
A alteração aprovada em 2024 permitiu que deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para as mesmas funções no biênio 2025-2026. Entre eles está o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.
Com a nova regra, oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora, reeleitos nas últimas eleições gerais, poderão disputar um cargo de comando no início da próxima legislatura. A norma, porém, impede que sejam reconduzidos pelos colegas ao mesmo cargo. Estão incluídos Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel de Castro, atual primeiro-secretário da Mesa.
Após a aprovação, Castro declarou apoio a uma eventual candidatura de Wellington Luiz à presidência no próximo exercício. O presidente da CLDF afirmou que a proposta corrige a legislação, mas não garante a eleição de nenhum parlamentar para a Mesa Diretora, incluindo ele próprio.
Wellington Luiz também disse que ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura. Segundo o deputado, ainda há questões jurídicas a serem esclarecidas e a escolha dependerá dos votos dos demais parlamentares.
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