O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (10) a plataforma Conecta Brasil–União Europeia (UE), criada para apoiar empresas interessadas em acessar o mercado europeu. Na mesma ocasião, a pasta apresentou a segunda fase da Janela Única de Investimentos, que reúne novos serviços para orientar investidores estrangeiros no Brasil.
As duas iniciativas foram desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o MDIC, as plataformas têm o objetivo de reduzir a burocracia, centralizar informações e ampliar as oportunidades para empresas brasileiras e investidores internacionais.
Disponível no Portal Gov.br, a Conecta Brasil–UE foi desenvolvida principalmente para micro, pequenas e médias empresas. A ferramenta organiza informações do Acordo Mercosul–União Europeia e de seus anexos jurídicos em conteúdos práticos sobre tarifas e cotas de importação, cronogramas de redução tarifária e regras de origem dos produtos.
A plataforma também apresenta orientações sobre exportação de bens e serviços, compras governamentais, investimentos, propriedade intelectual e requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia. Além disso, reúne programas de apoio à internacionalização de empresas.
O serviço inclui a ExportAI, solução de inteligência artificial que utiliza o texto do acordo como base para responder a dúvidas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições para acesso aos benefícios comerciais.
A União Europeia é formada por 27 países e reúne cerca de 450 milhões de consumidores. De acordo com as informações divulgadas pelo MDIC, o bloco é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e representa um dos principais mercados para a diversificação das exportações brasileiras.
Em funcionamento desde março, a Janela Única de Investimentos recebeu um segundo módulo com ferramentas destinadas a facilitar o planejamento e a execução de negócios por investidores estrangeiros. Entre as novidades está a Área do Investidor, que permite acompanhar os serviços solicitados na plataforma.
O sistema também passou a oferecer caminhos para iniciar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para cidadãos estrangeiros e de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para empresas estrangeiras. Foram incorporadas ainda a integração com o sistema de Ex-tarifário, o Login Único Gov.br, orientações para registro de fertilizantes e serviços relacionados a marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia.
A plataforma reúne informações sobre remessas de capital, serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil, obtenção de visto temporário de trabalho, incentivos fiscais e isenções tarifárias. Também apresenta dados sobre oportunidades de mercado, tendências e setores prioritários.
Dados do Banco Central citados pelo MDIC apontam que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) alcançou US$ 85 bilhões em 2025, maior resultado dos últimos dez anos. Em 2026, até setembro, o saldo chegou a US$ 75,7 bilhões.
Instituída pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única de Investimentos deverá entrar em uma terceira etapa em 2027. A previsão é ampliar a integração entre sistemas públicos, incorporar novos serviços e aperfeiçoar as funcionalidades existentes, com atenção a setores estratégicos e às diretrizes da Nova Indústria Brasil.
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