A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta segunda-feira (9) a criação da Tarifa Hora Certa, modalidade que terá valores diferentes para a energia elétrica conforme o horário de consumo. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. Se for autorizada, a previsão é iniciar os preparativos em 2027 e começar a implantação em 2028.
A nova tarifa será destinada a consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo médio a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Segundo a Aneel, cerca de 5,7 milhões de usuários integram esse grupo, que representa uma parcela relevante do mercado de energia. O consumo residencial médio no país é estimado em aproximadamente 160 kWh por mês.
Consumidores acima do limite de 500 kWh mensais seriam enquadrados automaticamente, desde que tenham medidor adequado. Quem estiver abaixo desse consumo poderá aderir voluntariamente. Não serão incluídas unidades da Tarifa Social e do Desconto Social, iluminação pública, instalações com pré-pagamento e locais sem equipamento de medição compatível.
A implantação está prevista em três etapas. A partir de abril de 2028, entrariam os consumidores com média mensal de pelo menos 1.800 kWh. Em abril de 2029, seria a vez das unidades com consumo a partir de 1.000 kWh. A última fase começaria em abril de 2031, alcançando consumidores com média de 500 kWh por mês.
A Tarifa Hora Certa terá três faixas de cobrança. O horário de ponta, normalmente concentrado no início da noite, terá o maior valor e duração de três horas consecutivas. Os períodos intermediários, em geral uma hora antes e uma hora depois da ponta, terão preço intermediário. Nas demais horas, será aplicado o valor fora de ponta, mais baixo. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a cobrança seguirá a tarifa fora de ponta.
Os horários e os valores não serão necessariamente iguais em todo o país, pois dependerão da distribuidora responsável pelo fornecimento. Em uma simulação baseada em dados da Cemig Distribuidora, a Aneel estimou o custo de aproximadamente R$ 0,75 por kWh fora da ponta e R$ 1,73 na ponta, enquanto a tarifa convencional seria de cerca de R$ 0,90.
A proposta prevê uma fase de transição. A distribuidora deverá avisar previamente o consumidor, que receberá durante três meses contas informativas, sem efeito de cobrança, com a comparação entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Nesse período, será possível solicitar a saída da modalidade e migrar para uma tarifa plana temporária, mais cara que a convencional. A opção poderá ser usada por dois anos em cada etapa e será encerrada em 2033.
A regra também alcançará unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de painéis solares, considerando o consumo ou a energia injetada na rede na média dos 12 meses anteriores. Novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também serão incluídas. Pedidos de conexão ao sistema de compensação feitos a partir de 90 dias depois da publicação da norma ficarão sujeitos à Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída.
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