A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Renata Guarino Martins, defendeu a adoção de medidas mais rigorosas contra integrantes de torcidas organizadas envolvidos em atos de violência. A manifestação ocorreu após confrontos entre torcedores do Flamengo e do Vasco, em 29 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, que deixaram feridos e um torcedor baleado em dois pontos diferentes da cidade.
Para a magistrada, os termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com as torcidas não produziram o resultado esperado na prevenção de novos episódios. Por isso, ela determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro seja oficiado para se manifestar sobre a continuidade dos acordos e a necessidade de revisão dos protocolos adotados.
Segundo Renata Guarino, a violência entre torcidas continua fazendo vítimas mesmo com a existência dos TACs. Em decisão, ela afirmou que as direções das torcidas não informam os integrantes envolvidos nos confrontos nem os excluem dos quadros das entidades, contrariando uma cláusula prevista nos termos de ajustamento de conduta.
“A situação é grave e não é inédita”, escreveu a juíza. Na avaliação apresentada no documento, os acordos celebrados pelo Ministério Público em ações civis públicas não têm sido exitosos diante da repetição dos episódios de violência.
Antes do jogo entre Flamengo e Vasco, ainda durante a tarde de 29 de outubro, um homem foi baleado no pescoço em um ponto de ônibus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com as informações apresentadas, ele teria sido confundido com um torcedor rival.
A ocorrência foi registrada fora das imediações de um estádio. A juíza destacou que os confrontos são marcados antecipadamente por meio de redes sociais e que a violência pode atingir pessoas distantes dos locais das partidas.
Renata Guarino sugeriu a revisão dos TACs e considerou a possibilidade de extinção dos acordos diante da sequência de crimes atribuídos a torcidas e a seus integrantes. Entre os delitos mencionados estão lesões corporais, depredação do patrimônio público e homicídio.
O Ministério Público deverá se posicionar sobre o chamado “TAC das torcidas” e sobre as medidas que poderão ser adotadas para tentar impedir novos confrontos e reduzir os riscos de mortes e ferimentos relacionados à violência entre torcedores no estado.
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