Os recursos mantidos por usuários em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, caíram 31% após as medidas adotadas pelo governo federal para encerrar esse tipo de operação. O saldo nas contas recuou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.
Os números foram apresentados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.
Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão distribuído em contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a solicitar o saque até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), data prevista para o último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se o pagamento não for realizado nesse período, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
A fiscalização identificou ainda 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Conforme o Ministério da Fazenda, esses casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação se forem encontrados indícios de irregularidades.
De 25 de setembro a 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram enviados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
A fiscalização também passou a alcançar empresas responsáveis pelas plataformas e instituições que processam os pagamentos. Quando forem identificadas operações ilegais, as contas poderão ser bloqueadas. Os recursos relacionados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública, após os procedimentos administrativos previstos em lei.
O governo informou ainda que reforçou a estrutura de fiscalização. Decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
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