A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial brasileira. As áreas somam 380 mil quilômetros quadrados (km²) e foram incorporadas com base em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que ampliou a plataforma continental do país.
Os novos setores reúnem 501 blocos de exploração e foram classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória. A área adicionada tem dimensão próxima à de Mato Grosso do Sul, que possui 357 mil km², ou à da Alemanha.
A plataforma continental inclui o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial. Nessa faixa, o país exerce soberania para explorar os recursos naturais. Em 2025, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU reconheceu um pleito brasileiro coordenado pela Marinha, por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.
Com o reconhecimento internacional, a ANP passou a ter base para configurar os novos setores da Margem Equatorial. As áreas estão distribuídas pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os blocos ficam em regiões com lâmina d’água superior a 3 mil metros.
A ampliação também levou a agência a ajustar os limites de três setores existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. Segundo a ANP, os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente, modalidade de contratação que permite a participação de empresas do setor de petróleo.
Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, com avaliações e manifestações da ANP e de outros órgãos envolvidos. A atualização não altera contratos vigentes, porque as novas áreas ainda não foram contratadas.
A agência informou que a análise socioambiental usada na configuração dos setores considerou as unidades de conservação. De acordo com o órgão, não foram identificadas sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.
Para a ANP, a definição antecipada dos setores e blocos aumenta a previsibilidade de atividades que podem ocorrer antes de uma eventual contratação, como a coleta de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos. A medida também amplia as informações disponíveis para o planejamento e para decisões futuras da União.
A Margem Equatorial é considerada uma nova fronteira de produção de petróleo e gás, em razão do potencial identificado ao norte das regiões Norte e Nordeste. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname aumentaram o interesse de empresas e do governo brasileiro pela área.
Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A estatal considera a exploração na região importante para a reposição de reservas, diante da possibilidade de declínio da produção do pré-sal em meados da década de 2030 caso não ocorram novas descobertas.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) classificou a expansão como estratégica para a reposição das reservas e a segurança energética. Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) defendeu que a exploração seja articulada ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional, além de políticas para a transição energética e a redução das desigualdades.
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