ANP amplia Margem Equatorial em 380 mil km² após decisão da ONU

Compartilhar
ANP amplia Margem Equatorial em 380 mil km² após decisão da ONU
Foto: Petrobras / Divulgação
Compartilhar

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial brasileira. As áreas somam 380 mil quilômetros quadrados (km²) e foram incorporadas com base em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que ampliou a plataforma continental do país.

Os novos setores reúnem 501 blocos de exploração e foram classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória. A área adicionada tem dimensão próxima à de Mato Grosso do Sul, que possui 357 mil km², ou à da Alemanha.

A plataforma continental inclui o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial. Nessa faixa, o país exerce soberania para explorar os recursos naturais. Em 2025, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU reconheceu um pleito brasileiro coordenado pela Marinha, por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.

- PUBLICIDADE -

Com o reconhecimento internacional, a ANP passou a ter base para configurar os novos setores da Margem Equatorial. As áreas estão distribuídas pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os blocos ficam em regiões com lâmina d’água superior a 3 mil metros.

- PUBLICIDADE -

A ampliação também levou a agência a ajustar os limites de três setores existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. Segundo a ANP, os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente, modalidade de contratação que permite a participação de empresas do setor de petróleo.

- PUBLICIDADE -

Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, com avaliações e manifestações da ANP e de outros órgãos envolvidos. A atualização não altera contratos vigentes, porque as novas áreas ainda não foram contratadas.

A agência informou que a análise socioambiental usada na configuração dos setores considerou as unidades de conservação. De acordo com o órgão, não foram identificadas sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.

Para a ANP, a definição antecipada dos setores e blocos aumenta a previsibilidade de atividades que podem ocorrer antes de uma eventual contratação, como a coleta de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos. A medida também amplia as informações disponíveis para o planejamento e para decisões futuras da União.

A Margem Equatorial é considerada uma nova fronteira de produção de petróleo e gás, em razão do potencial identificado ao norte das regiões Norte e Nordeste. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname aumentaram o interesse de empresas e do governo brasileiro pela área.

Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A estatal considera a exploração na região importante para a reposição de reservas, diante da possibilidade de declínio da produção do pré-sal em meados da década de 2030 caso não ocorram novas descobertas.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) classificou a expansão como estratégica para a reposição das reservas e a segurança energética. Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) defendeu que a exploração seja articulada ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional, além de políticas para a transição energética e a redução das desigualdades.

- PUBLICIDADE -
Compartilhar
Leia Também
STF inaugura escultura de Oxê de Xangô, símbolo da Justiça iorubá

STF inaugura escultura de Oxê de Xangô, símbolo da Justiça iorubá

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou nesta terça-feira (17) uma escultura do...

Defesa pede ao STF julgamento de pedido de soltura de Daniel Vorcaro

Defesa pede ao STF julgamento de pedido de soltura de Daniel Vorcaro

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira (17) uma petição...

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta...

PGR apoia prorrogação de inquérito sobre pagamentos para filme Dark Horse

PGR apoia prorrogação de inquérito sobre pagamentos para filme Dark Horse

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (17) ao Supremo...